Conciliação, Judiciário e Ação Humana

Leio no Consultor Jurídico que o Conselho Nacional de Justiça está promovendo um curso que busca “contribuir para a disseminação da cultura da conciliação no Judiciário Brasileiro”.

Longe de dizer que a conciliação não é um meio efetivo para solução de um litígio, afinal uma decisão consensual entre os litigantes é, queiramos ou não, uma manifestação de dignidade individual em face do estado. O problema é justamente considerar a conciliação como ferramenta primária para solucionar o abarrotamento do judiciário. Não é possível que o meio mais eficiente para diminuir o acervo processual seja um apelo excessivo à conciliação. É justamente por inexistir consenso a respeito de determinado bem jurídico que o Judiciário foi provocado. Impor que as partes sejam compelidas a passar por uma fase obrigatória de conciliação, que necessariamente adiciona mais tempo ao processo, é tanto um erro estratégico quanto uma confissão da incapacidade do Judiciário em restabelecer a ordem jurídica violada.

Ludwig von Mises, expoente da Escola Austríaca de Economia, em seu livro Ação Humana (disponível on-line aqui), um tratado de economia, diz:

“O agente homem está ansioso para substituir uma situação menos satisfatória, por outra mais satisfatória. Sua mente imagina situações que lhe são mais propícias, e sua ação procura realizar esta situação desejada. O incentivo que impele o homem à ação é sempre algum desconforto” (pág. 37/38 da edição do Instituto Mises Brasil)

Com as partes em litígio, vejam só, não é diferente do que acontece com todos os outros seres humanos: todos agem de modo a sair de uma situação de desconforto para uma situação de menos desconforto. O problema central do abarrotamento de processos e, conseqüentemente, da demora na solução do litígio, é que ele proporciona ao infrator da ordem jurídica, que deu causa ao problema, uma situação mais confortável do que o cumprimento de sua obrigação. A imposição cínica da conciliação como forma de abreviar o tempo do processo, e por incrível que pareça este é um dos argumentos centrais no apelo conciliatório, além de não resolver o problema do abarrotamento, dado que as condições de conforto que permitem a contínua criação de novos litígios permanece inalterada, gera uma injustiça material, pois na maioria das vezes, por causa de outro discurso padrão do apelo conciliatório: o de que numa conciliação ambas as partes devem ceder um pouco, aquele que teve seu direito violado deve se contentar em receber menos do que tinha direito.

Resumo da ópera: quem tem seu direito violado enfrenta um demorado e custoso processo judicial, é assediado para que seja feita uma conciliação em termos menos favoráveis do que a própria satisfação da pretensão original, enquanto que aos violadores é imposta a pesada sanção de cumprir, com atraso considerável, o mesmo ou menos do que era devido inicialmente. Os violadores da ordem jurídica não enxergam nesse fato nada além de uma oportunidade de aumentar seu conforto pelo não cumprimento de suas obrigações e, na falta de um padrão de moralidade comum que imponha naturalmente o seu cumprimento, a única solução para compelir os violadores a evitar que o problema chegue no Judiciário, diminuindo a demanda, é conseguir que não só os processos andem em prazos razoáveis, mas principalmente que ao final o violador da ordem jurídica tenha uma situação bem mais desconfortável do que aquela que ele teria se cumprisse seus deveres.

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*Texto publicado originalmente em 2012 no Blog Direito e Liberalismo. O texto aqui foi levemente alterado para melhorar a compreensão.

O CNJ e o semáforo na rotatória

semaforo

A esmagadora maioria dos juízes do Brasil possui, por diversos fatores, mais processos do que consegue dar conta, o que gera demora para que as causas sejam julgadas. O juiz precisa equilibrar seu tempo com julgamentos de casos de corrupção, violações do direito do consumidor, demandas de saúde, crimes violentos e combate às organizações criminosas. Em um processo judicial é necessário que o juiz tenha atenção e cuidado na análise das provas, medite sobre os argumentos de cada parte e profira suas decisões com imparcialidade. A morosidade processual é um obstáculo para isso, pois a quantidade excessiva de processos que cada juiz precisa resolver diminui a margem de tempo dedicado a cada um deles e aumenta o tempo de andamento geral dos processos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por sua vez, foi criado para controlar o Judiciário e uniformizar a atuação dos juízes e tribunais em todo território nacional. Uma das desculpas dadas para a criação do Conselho foi a necessidade de racionalizar a atuação do Judiciário. Assim, desde sua criação surgiu uma quantidade avassaladora de regulamentos, resoluções, sistemas, formulários estatísticos, bancos de dados e outras ferramentas administrativas.

A interferência trazida pelos seus mais de 2.330 atos normativos (resoluções, provimentos, portarias, recomendações etc.) gera um impacto imenso aos juízes e tribunais, que são obrigados a pautar sua atuação pelas diretrizes centralizadas do Conselho, cumprir suas metas, priorizar os processos por ele indicados, preencher inúmeros relatórios, alimentar e cuidar de vários bancos de dados e cadastros. Além disso, o Conselho impõe atos típicos de jurisdição, como a criação das famigeradas audiências de custódia, a imposição de participação em mutirões carcerários, adesão a semanas de conciliação e outras semanas temáticas.

Se pensarmos um pouco, há um claro erro de estratégia nisso tudo. O tempo do juiz, um servidor público extremamente caro, é gasto na burocracia criada por um órgão que fica longe dos problemas reais enfrentados nos fóruns. Para um juiz que cuida de uma média de 4000 processos, a perda de tempo gerada pelas exigências burocráticas é escandalosa.

Por exemplo, todo ano o Conselho impõe às varas de infância e juventude a realização de audiências em todos processos de crianças e adolescentes acolhidos – as chamadas audiências concentradas -, independentemente da situação processual real dos acolhidos. Na hipótese de todas as crianças estarem acolhidas aguardando adoção, não há necessidade de audiência para reavaliar o acolhimento, mas há necessidade de concentração dos esforços na busca por adotantes. Essa decisão simples de privilegiar a busca por adotantes em vez de realizar uma inócua audiência concentrada é impedida pela diretriz centralizada que manda fazer duas audiências dessas por ano, desperdiçando assim recursos públicos e tempo.

Um fato que aconteceu comigo recentemente serve de ilustração. No final da avenida aqui perto de onde moro há uma rotatória. Quando saio de manhã para o trabalho há um grande fluxo de carros por esta avenida e, às vezes, os carros vão se acumulando na rotatória. De vez em quando acontecia um acidente. Pensando nisso, há uns meses atrás o departamento de trânsito resolveu instalar um semáforo. O departamento tinha a melhor das intenções: organizar o trânsito e evitar acidentes. A consequência imediata foi o aumento de até três vezes no tamanho do congestionamento nas proximidades da rotatória. A reclamação dos motoristas foi tanta que decidiram tirar o semáforo da rotatória, fazendo com que o trânsito voltasse a fluir melhor.

O planejamento centralizado do CNJ é como um semáforo numa rotatória. Os motoristas em uma rotatória têm uma compreensão mais ajustada da velocidade, do conjunto de carros, do tempo certo necessário para transpor a rotatória, dos momentos exatos nos quais se deve acelerar e quando frear. Quando a autoridade central instala um semáforo na rotatória, racionalizando o fluxo dos carros por meio de uma diretriz padrão, todas essas nuances percebidas somente pelo motorista são perdidas. Ele vai ficar esperando pela luz verde, não importa se do outro lado não haja ninguém passando. O trânsito ficará aparentemente mais organizado, mas também insuportavelmente lento.

Os juízes são como esses motoristas. Eles é que conhecem os processos, sabem quais as causas mais urgentes, as mais fáceis de resolver, as que podem ser objeto de conciliação, quais atividades devem ser direcionadas para quais servidores. Quando o CNJ centraliza as decisões administrativas ele se transforma no semáforo instalado na rotatória, cerceando as pequenas decisões do dia-a-dia que permitem ajustar os recursos e o tempo de trabalho para que o funcionamento das varas seja otimizado. Quando o juiz perde várias horas por semana para preencher relatórios desnecessários ou tratar de questões puramente burocráticas criadas pelo Conselho, aquelas horas são retiradas do mesmo tempo que ele dispõe para estudar e julgar as causas.

Assim como uma economia não pode ser planejada de forma centralizada, como comprova o fracasso reiterado dos experimentos socialistas, também a gestão do Judiciário não pode se submeter a um planejamento centralizado, pois o cálculo da maior eficiência das ações a serem tomadas necessita de informações que somente estão disponíveis no local em que os processos tramitam, isto é, junto com o juiz da causa.

Por isso é preciso um pouco de cuidado ao retirar a independência dos juízes na condução de seus processos e nas decisões sobre a melhor forma de enfrentar seu acervo. Pode ser que o cumprimento das metas e demais exigências do CNJ acabe por transformar o Judiciário numa rotatória com um semáforo: racional, organizado, ineficiente e lento.