AJD, cotas e magistratura

A Associação Juízes para a Democracia – AJD – aprovou uma “nota técnica” defendendo a criação de cotas raciais nos concursos para a magistratura. O texto da nota pode ser encontrado no site da associação (ou clique aqui). O nosso blog já mencionou o assunto em um post rápido de Felipe Dantas (aqui). Aproveito a oportunidade para fazer algumas reflexões sobre o tema.

O texto pressupõe que o concurso público é pautado por uma cultura de segregação racial. Como nos concursos não há nenhuma segregação racial de fato, a associação vale-se de um subterfúgio: diz que a meritocracia é adulterada, pois para que fosse verdadeira deveriam todos os candidatos ter o mesmo ponto de partida. Essa idéia não é compatível com a realidade. Ela somente é possível no plano da construção teórica. No mundo real as pessoas são, todas elas, diferentes por natureza e por escolhas. Logo, em um concurso público é impossível que todos candidatos tenham o mesmo ponto de partida e a avaliação por critérios objetivos é o único meio de garantir alguma meritocracia de fato.

Além disso, notem que para o fato de existirem mais brancos que negros na magistratura há várias explicações possíveis: a composição da sociedade ser majoritariamente branca, o critério de aferição da raça nas pesquisas ser a auto-declaração, a quantidade de candidatos negros ou brancos não corresponder à proporção de cada raça na população brasileira, e por aí vai. Ver aí uma cultura de segregação só não é pior que propor  uma segregação real para resolver esse “suposto” problema.

Por outro lado, o texto menciona que regras objetivas não refletem o mérito de todos os extratos da sociedade brasileira, fazendo crer equivocadamente que há uma coisa chamada mérito por extratos sociais. Essa presunção não encontra qualquer correspondência na realidade: o concurso mede, na verdade, o mérito individual. Mérito de extrato social é algo que não existe (só na cabeça de quem defende a posição da nota). Do conjunto de candidatos com determinada característica comum não é possível concluir necessariamente que ela interfira no mérito de uma avaliação individual. A complexidade de uma análise dessas obviamente não poderia justificar a criação de uma barreira racial nos concursos públicos, pois os fatores que determinam o mérito individual são…. individuais, e avaliar o mérito de forma completa seria inabarcável para qualquer mente humana. O engenho conseguiu criar o método mais eficiente para medir o mérito: deu a mesma prova para todos os concorrentes.

Não vamos nem cogitar na ingenuidade de acreditar que problemas de ordem social possam ser equacionados por soluções de ordem racial. Não há, por exemplo, nenhuma garantia de que as vagas destinadas a candidatos negros não sejam ocupadas por individuos oriundos de famílias com situação econômico-social mais privilegiada que a dos candidatos não-negros preteridos.

Uma parte extremamente preocupante do texto:

“A despeito de consistir em reflexo de problema que alcança todo o país, a prevalência de brancos nas atividades-fins do Poder Judiciário traz consigo efeitos políticos e jurídicos peculiares à atividade jurisdicional. Não se pode olvidar que a interpretação e a aplicação de documentos legais exigem a emissão de “[…] juízos morais sobre questões que dividem profundamente os cidadãos, como o aborto, o auxílio ao suicídio e a justiça racial”2, a depender da visão de mundo de cada magistrado”.

O que a AJD quer dizer com isso?  Quais efeitos políticos e jurídicos são causados pela suposta prevalência de juízes brancos no Judiciário? Há alguma diferença moral na interpretação da lei a depender da raça do magistrado? O trecho é tão absurdo que não há explicações possíveis para sua manutenção numa nota que se diz técnica. A visão de mundo do magistrado importa na interpretação? Talvez, mas não há nenhuma evidência que tal visão dependa da raça. Aliás, o fato mesmo de que brancos tenham opiniões tão diversas entre si (assim como negros) deveria ser suficiente para que a AJD pelo menos pensasse um pouco mais antes de subscrever o trecho acima.

Não há nenhuma visão de mundo baseada exclusivamente na raça. Já os problemas reais que alguém pode ter podem ser compreendidos perfeitamente por um juiz branco, negro, índio, ou em qualquer combinação ou proporção racial. Se não fosse assim, seríamos forçados a exigir toda uma estrutura institucional para cada um dos grupos componentes do estrato social, que teria suas próprias leis e seus próprios juízes. Não preciso dizer que essa idéia é contrária a todos os valores de fraternidade e livre associação abraçados pelo nosso estado de Direito.

Outro trecho lamentável:

“Ora, um Judiciário que, internamente, não contribui para a democratização racial apresenta, como consequência imediata, dificuldade em externar a visão de mundo das raças historicamente colonizadas. Os juízos morais que influenciam a atividade jurisdicional limitam-se, quase exclusivamente, aos adquiridos pelos brancos nunca escravizados e nem submetidos a qualquer processo de dizimação”.

Para que isso fosse verdade (e claro que não é), seria necessário que os candidatos tivessem aproximadamente 155 anos de idade (uma geração que foi realmente escravizada). Os descendentes de escravos obviamente também não foram submetidos à escravidão, e por isso não compartilham da visão de mundo que a AJD acha importante. Ao contrário, convivem na mesma sociedade e são submetidos às mesmas leis que todos demais brasileiros.

No campo da análise constitucional, omitiram um pequeno detalhe da Constituição Federal:

“Art. 7º, XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, COR ou estado civil

Art. 39, § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.”

Em conclusão: contra fatos não há argumentos, e olhe que nem precisamos falar no art. 5º. Não é possível defender cotas para ingresso em qualquer concurso público, usando como critério de admissão a raça, sem passar por cima da Constituição. E não se diga, de forma serelepe, que não se está forjando um critério de admissão baseado na cor, pois os candidatos preteridos (não admitidos mesmo que aprovados) certamente saberão que sua reprovação se deveu ao fato de não possuírem a mesma cor da pele de seu concorrente cotista.

Minha idéia era comentar a nota ponto por ponto, mas a sucessão de erros proclamados como verdades foi demasiadamente grande e, confesso, fiquei enfadado. Não é preciso grande ilustração para saber que a Constituição proíbe qualquer discriminação baseada na cor (as cotas). Não é preciso saber que a defesa desse tipo de reforma é mais da velha engenharia social, e desta vez claramente declarada, como se pode ver pela tese da necessidade de “democratizar” a “visão de mundo”. Se o inimigo é a cultura ocidental, nada melhor do que incentivar divisões internas e proclamar  ”visões de mundo” alternativas. Em suma, cotas são uma idéia errada que tem prestígio demais. Se fôssemos ter uma idéia acertada sobre o assunto, seria a idéia de tratarmo-nos pelo que somos: pessoas.

Vamos fazer as coisas do jeito certo, como disse certa vez Morgan Freeman:

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Nota: texto publicado originalmente no blog Direito e Liberalismo em 15 de agosto de 2014

 

Quem pode opinar sobre o aborto?

A decisão recente de uma das Turmas do STF sobre o aborto gerou muitas discussões nas redes sociais, como sempre acontece. Das tolices que li em defesa da decisão, uma chamou minha atenção. Foi um comentário em um post de um amigo no Facebook. Uma mulher, pelo jeito de escrever uma feminista, disse o seguinte:

“Fulano isso você já deve ter aprendido. Homem não tem o direito de discutir sobre o aborto”.

Minha primeira reação foi igual a de alguém que vê outra pessoa topando o dedão na quina da porta: uma mistura de riso involuntário e compacimento. Talvez tenha ficado um pouco surpreso também. É óbvio que ninguém minimamente inteligente diria isso a sério. Isso não serve nem mesmo como gracejo. Mas depois pensei melhor. Notei que a comentarista tinha certa razão. Não, é claro que ter opinião sobre o aborto não é privilégio de quem tem útero. O útero não é o órgão que nos dá a capacidade de encontrar a verdade. Contudo, ela tinha razão.

Ela tinha razão ao defender que nem todo mundo tem o direito de opinião sobre o aborto. Na verdade pode até ter uma opinião, mas ninguém precisa ligar para ela. A opinião de alguém sobre qualquer assunto vale tanto quanto o tempo de estudo sincero do problema, o que não é muito animador quando o assunto é aborto e quando a opinião é de um abortista. Pode parecer um pouco chocante, mas uma mãe de família, que já passou noites em claro com um bebê ardendo de febre tem mais autoridade para opinar sobre o assunto do que aquela jovem que sufragou o aborto após ler apenas um post sobre o assunto em um blog feminista.

É sabido que o aborto não é, por assim dizer, uma causa natural na nossa sociedade. A esmagadora maioria das pessoas sempre foi contra o aborto, como é em todo canto do mundo. A idéia do aborto é uma espécie de “vírus”, injetado por fundações estrangeiras que manobram no cenário nacional, buscando aqui e ali minar a resistência natural da sociedade. Dá para ver que todos os argumentos favoráveis ao aborto, todos eles, são só meras reproduções de slogans, estatísticas furadas e esquemas erísticos espalhados por ONGs abortistas. Logo, quando um defensor do aborto fala, ele não pensou sobre o assunto, não estudou nem gastou muito tempo meditando, mas apenas repete aquilo que está no seu roteiro. Há quem diga que se você reparar em um abortista falando é possível ver as linhas de marionete sendo puxadas para lá e para cá. Essa idéia mesma de que “homem não tem o direito de discutir aborto” talvez tenha surgido como estratégia para evitar as constantes e constrangedoras derrotas dos abortitas em debates públicos, o que não impede que toda feminista acredite nisso de verdade.

Então, aqui vem o ponto: por que deveríamos dar ouvidos a quem não sabe o que está falando? Se alguém consegue, com a ajuda daquela audácia que só a ignorância confere, dizer que a opinião sobre o aborto é proibida aos homens porque eles não tem útero, porque deveríamos continuar ouvindo?

Bom, você pode ser caridoso, se perceber que seu interlocutor defende o aborto mais por espírito de manada, para ser “cool”, moderno e mente aberta, e que ele na verdade não sabe nada sobre o assunto. Nesse caso talvez valha tentar um tratamento de choque: mostrar a realidade. Não preciso dizer que um aborto é sangrento, que os métodos e os resultados são violentos e não guardam nada da esterilidade polida da discussão dita intelectual a qual estamos acostumados. Já li em algum lugar que uma mulher que decidiu abortar geralmente desiste quando vê um ultrassom mostrando o bebê se mexendo. É isso que precisa ser feito: mostrar que aquela pinça vai destroçar um bebê, que o aspirador vai recolher os restos e que eles serão jogados no lixo, quando não retirarem os órgãos antes para venda. Mostrar que aquele bebê, caso aquilo não fosse feito, nasceria e poderia estar aqui conosco perdendo tempo na internet comentando frases de feministas sem noção.

“Ah, mas isso é muito pesado!”, poderia alguém no fundo da sala questionar. “Pode ser que as pessoas achem isso grosseiro”. Eu responderia que usar um Decapitador de Jacquemier é bem mais inapropriado (quem não tiver receio, pesquise: trata-se de um instrumento usado para decapitar o bebê). O aborto é isso. A culpa do embrulho no estômago não é nossa, mas dos abortistas. Não é um assunto que deva ser transfigurado por meio de eufemismos e figuras de linguagem em uma conversa que possa ser suficientemente inócua para o café da tarde. Não! Mostre aos abortistas aquilo que eles defendem na realidade, pois aquilo que eles defendem é horrível.

Então, sigamos o exemplo da nossa comentarista: não discuta aborto com abortistas. Eles não entendem o assunto e só estão ali servindo como caixa de ressonância de um movimento mundial. No lugar de discutir, mostre a realidade. Se a realidade não mudar a opinião do abortista, bata o pó das sandálias e deixe-o falando sozinho.

Por fim, nunca é demais pedir: reze. Hoje é a Festa da Imaculada Conceição de Maria Santíssima. Reze para que os abortistas enxerguem a realidade e se arrependam. Reze para que Deus poupe as milhões de vidas descartadas todo ano por causa do aborto. Uma “Ave Maria” só que seja.